Governo do RN anuncia pagamento de salários para quem recebe até R$ 2 mil

O governo do Rio Grande do Norte anunciou para esta quinta-feira (6) o pagamento dos salários de março dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2 mil.

Os servidores ativos da Educação e da Administração Indireta, que possuem recursos próprios, já receberam os vencimentos do mês passado.

Com o pagamento da quinta-feira, 51,31% da folha de março terá sido saldada, com a remuneração de 56.806 servidores, de acordo com o governo. Quanto ao restante da folha, assessoria do governo declarou que será paga “o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos”.

G1 rn 

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2017

TERCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA, REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 001/2017, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR POR MEIO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2017

CORONEL JOÃO PESSOA - RN 31/03/2017

STF decide que governo não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) que a administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratada por ela, como empresas que fazem a limpeza e a segurança de órgãos públicos.

Por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados e da União somente podem ser responsabilizados se ficar comprovado falhas na fiscalização. A decisão terá impacto em mais de 50 mil processos que estavam parados na Justiça e aguardavam decisão da Corte.

O julgamento começou em fevereiro e foi retomado hoje com o voto do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo desempate da votação. Para o ministro, administração pública terceiriza os serviços e não pode ser ficar com o ônus de um empregador.

"Exigir que a administração pública proceda in totum [na totalidade] a exaustivas rotinas de vigilância de execução de contratos terceirizados, me parece que não apenas corrói a lógica econômica dessas avenças [acordos] de terceirização, como imputa ao tomador de serviço uma responsabilidade diretiva, típica da subordinação empregatícia", argumentou Moraes.

Os ministros julgaram recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir que o governo federal não seja responsabilizado por débitos trabalhistas.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br

Governo reduz taxa de juros de empréstimos consignados

Após quatro cortes consecutivos na taxa básica de juros da economia, o governo federal reduziu os valores máximos dos juros cobrados em empréstimos consignados para servidores públicos federais, aposentados e pensionistas. Desde que foi criado, em 2008, esta é a primeira vez que o teto desse tipo de taxa de juros é reduzido para servidores públicos da União.

De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor para os servidores cairá de 34,5% ao ano para 29,8% ao ano. Mensalmente, o teto terá uma redução de 2,5% para 2,2%.

Já os empréstimos feitos por aposentados e pensionistas terão queda de 32% para 28,9% anualmente, e de 2,34% para 2,14% a cada mês. Segundo o governo, o corte vale também para operações feitas por cartão de crédito.

Com as mudanças, a equipe econômica do governo estima que serão cobrados R$ 3,7 bilhões a menos nas operações de crédito de 2017. A previsão considera que será concedido este ano o mesmo número de empréstimos de 2016.

"A redução do teto das taxas de juros permitirá que servidores públicos, aposentados e pensionistas, que tenham dívidas caras, pagando até 15,88% ao mês em cartão de crédito rotativo, substituam esse crédito pelo consignado, passando a pagar bem menos", informou o órgão, por meio de nota.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br

Governo do RN inicia pagamento da folha de março nesta sexta-feira (31)

Prédio da Governadoria do RN (Foto: Thyago Macedo)

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (29) que começa a pagar a folha de março na próxima sexta (31).

Serão depositados os vencimentos dos 24.038 servidores ativos da Educação e da administração indireta que possui recursos próprios, uma soma equivalente a R$ 75,5 milhões.

Em nota, o Governo informou que segue acompanhando as receitas do estado para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidor

Fonte: G1rn

Senadores do PMDB assinam carta contra sanção da terceirização

Coordenados pelo líder da bancada, Renan Calheiros (PMDB-AL), nove senadores do PMDB assinaram uma carta que recomenda que o presidente Michel Temer não sancione a lei de terceirização, como aprovada pela Câmara na semana passada.

Os senadores representam 41% da bancada do partido do presidente no Senado. "Nós recomendamos que, por enquanto, o presidente não sancione essa lei. Porque ele vai assumir a responsabilidade definitiva do agravamento do desemprego, da precarização das relações do trabalho e, pior, da queda na arrecadação e do aumento de impostos, que são consequências diretas", afirmou Renan Calheiros.

Renan defendeu que a proposta aprovada na Câmara vai precarizar e retroceder nas relações de trabalho e atropelar as conquistas que foram feitas ao longo dos anos. "Da forma como está, a terceirização será o 'boia-fria.com'", ironizou. A carta assinada pelos senadores defende a regulamentação da terceirização já existente, mas se posiciona contrariamente à terceirização irrestrita, ou seja, da atividade fim.

O texto diz ainda que a lei prejudica a perspectiva de aprovação da reforma da Previdência. Os peemedebistas que assinaram a carta foram Marta Suplicy (SP), Kátia Abreu (TO), Eduardo Braga (AM), Elmano Férrer (PI), Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF), Renan Calheiros (AL), Waldemir Moka (MS) e Simone Tebet (MS), que escreveu que concorda com o conteúdo, mas fez ressalva à forma do texto. Renan argumentou ainda que a bancada não estava completa na reunião e que esses senadores representam a maioria dos presentes.

Previdência

Renan aproveitou ainda para fazer críticas à reforma da Previdência. "Essa reforma da Previdência é muito exagerada e muito ruim do ponto de vista federativo. Ela esmaga algumas regiões, trata igual o desigual", disse. Segundo o senador, a lei não é sensível para as diferenças regionais da força de trabalho. Ele pondera, por exemplo, que a elevação da idade mínima de aposentadoria no Nordeste, onde existem mais trabalhadores manuais e rurais, é desigual. "Vai morrer sem se aposentar", disse.

Fonte: noticiasaominuto.com.br

Investigação apura presença de ‘dejetos humanos’ em latas de Coca-Cola

Em meio ao escândalo da carne no Brasil, a fiscalização em outros produtos parece estar mais rigorosa. A bola da vez foi a fábrica da Coca-Cola na Irlanda do Norte. Autoridades do país iniciariam uma investigação para apurar a presença de “dejetos humanos” em latas que chegaram ao depósito. De acordo com a marca de refrigerante, o material afetado foi apreendido e o caso foi um fato isolado, o que não comprometerá a qualidade e segurança dos produtos disponibilizados no mercado.

Segundo informações do jornal O Globo, após o acontecimento, a linha de produção, que fica na cidade de Lisburn (a menos de 2 km da capital Belfast) teve de ser interrompida. “Detetives estão investigando um incidente em instalações comerciais na área da cidade de Lisburn, depois de relatos de que um lote de contêineres entregues nas instalações estava contaminado”, disse um porta-voz do Serviço de Polícia da Irlanda do Norte.

Em nota, a Coca-Cola também se pronunciou. “Estamos tratando este assunto com muita seriedade e estamos conduzindo uma investigação profunda em cooperação com a polícia”, afirmou um representante da empresa. “O problema foi identificado imediatamente através dos nossos procedimentos de qualidade robustos e todos os produtos do lote afetado foram imediatamente confiscados e não serão vendidos”.

Fonte: http://agorarn.com.br

Corte do Orçamento deve ficar em aproximadamente R$ 30 bilhões

BRASÍLIA – O corte do Orçamento deverá ser de, aproximadamente, R$ 30 bilhões, informou ao Broadcast uma fonte do governo envolvida nas discussões. A intenção da equipe econômica é fazer o anúncio nesta terça-feira, 28, no final do dia.

Segundo a fonte, ainda há uma pendência em relação à documentação legal da Advocacia-Geral da União referente à concessão de usina hidrelétrica da Cemig. Essa documentação é fundamental para a inclusão da previsão de receita com a concessão da usina que vai embasar o corte.

Se a pendência não for resolvida, o corte terá de ser maior. O governo tenta evitar um contingenciamento maior e precisará adotar medidas de aumento de tributos para cobrir todo o rombo de R$ 58,2 bilhões identificado no Orçamento deste ano.

Fonte: http://agorarn.com.br

Consumidores pagaram R$ 3,7 bilhões a mais nas contas de luz entre 2009 e 2016

Entre 30 de julho de 2009 e 30 de julho de 2016, os consumidores pagaram R$ 3,7 bilhões a mais nas contas de luz, dinheiro que foi direcionado para a compra de combustível usado em termelétricas da Amazonas Energia, distribuidora que atende ao estado do Amazonas.

O prejuízo ao consumidor foi calculado por uma fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cujo resultado foi divulgado nesta terça-feira (28).

Mais cedo nesta terça, a Aneel já havia anunciado a devolução de R$ 900 milhões, também cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz, desta vez por conta da incidência irregular de um encargo destinado a remunerar a usina nuclear de Angra 3. A devolução será feita por meio de desconto nas contas de luz, em abril.

Eletrobras

A irregularidade apontada pela fiscalização da Aneel envolve a chamada Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), abastecida por recursos cobrados dos consumidores, via conta de luz, e cujos recursos são usados para financiar a compra de uma parte do combustível usado nas termelétricas que geram energia para áreas isoladas no Norte do país, entre elas no Amazonas.

A fiscalização verificou que, no período indicado, a Eletrobras, que é a responsável pela gestão da CCC, repassou mais dinheiro para a Amazonas Energia do que deveria. A área técnica da agência encontrou uma série de problemas, entre eles o fato de os consumidores terem pago mais gás natural do que as térmicas tinham capacidade de usar, conforme já revelou o G1.

Segundo a Aneel, a Eletrobras não geriu adequadamente a CCC. A estatal, aponta a fiscalização, não aplicou limites previstos para a transferência de recursos à Amazonas Energia, entre eles o que se refere à quantidade de gás natural passível de ressarcimento via CCC e o valor máximo que deveria ser pago por esse combustível.

A fiscalização verificou que, dos R$ 3,7 bilhões cobrados indevidamente, R$ 1,7 bilhão se refere a ressarcimento acima do permitido à Amazonas por compra de combustível. A Aneel apontou ainda que os consumidores pagaram R$ 1 bilhão a mais pelos contratos de confissão de dívida entre a CCC e a Amazonas Energia.

Eletrobras e Amazonas Energia terão 15 dias para apresentarem seus argumentos. Depois disso, a Superintendência de Fiscalização da Aneel poderá pedir o ressarcimento dos consumidores.

Segundo a agência, o precedente de processos semelhantes é exigir que o ressarcimento seja feito pela gestora do fundo, no caso a Eletrobras. Se for condenada pela Superintendência de Fiscalização a fazer o ressarcimento aos consumidores, a Eletrobras poderá recorrer à Diretoria da Aneel.

Cobrança indevida pode ser maior

Os R$ 3,7 bilhões referem-se somente aos pagamentos feitos a mais para a Amazonas Energia. A Aneel ainda está concluindo os resultados de fiscalizações semelhantes feitas em outras distribuidoras: Ceron, Eletroacre, CEA, CERR, Boa Vista, Eletronorte, Celpa, Cemat, Celpe, laém de seis produtores independentes.

Assim, a contribuição indevida dos consumidores para a CCC pode ser superior aos R$ 3,7 bilhões. Segundo a Aneel, a Amazonas Energia recebe 70% de todo o valor da CCC.

Em 2017, a CCC custará aos consumidores de energia R$ 5,06 bilhões. A conta foi criada para bancar parte do combustível usado nas termelétricas que atendem as regiões isoladas do país, onde não chega a rede nacional de transmissão de energia elétrica. Sem esse auxílio, a conta de luz dos habitantes dessas áreas isoladas seria muito mais cara que no resto do país.

Isso porque o custo médio de geração nas regiões isoladas, atendidas apenas por termelétricas, é de R$ 533,45 por MWh. Já nas regiões "interligadas", ou seja, atendidas pela rede nacional de transmissão, por onde passa energia mais barata, como a gerada por hidrelétricas, o custo é de R$ 204,84 por MWh.

Fonte: g1

TSE começa a julgar chapa Dilma-Temer na próxima terça, diz Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, anunciou nesta terça-feira (28) que a chapa Dilma-Temer começará a ser julgada pelo tribunal na manhã da próxima terça, 4 de abril. O magistrado informou ainda que os ministros da Corte concordaram em reservar quatro sessões para julgar o caso.

Além da sessão da manhã de terça, no mesmo dia haverá uma outra sessão, à noite, no horário em que tradicionalmente ocorrem os julgamentos, a partir das 19h.

Pelo cronograma anunciado por Gilmar Mendes, haverá, ainda, uma sessão extraordinária na noite de quarta (5) para dar sequência ao julgamento e, por fim, na sessão semanal de quinta (6), pela manhã, os ministros do TSE pretendem concluir o julgamento.

O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras.

Na noite desta terça, após participar de um evento da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o presidente Michel Temer foi questionado sobre o anúncio de Gilmar Mendes. Ele, então, limitou-se a dizer: "Marcou? Ótimo! Muito bom, vamos aguardar."

Mais prazo

O prazo para a última manifestação das defesas na ação se encerrou à meia-noite da última sexta (24). Os advogados de PT, PMDB e PSDB apresentaram as alegações dentro do prazo-limite, mas a defesa da ex-presidente Dilma pediu, antes das alegações finais, que o relator, ministro Herman Benjamin, conceda mais prazo para a análise dos documentos da Lava Jato anexados ao processo.

Ao analisar o pedido, Herman Benjamin concedeu 48 horas, embora os advogados de Dilma tivessem pedido mais cinco dias.

Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, os ministros do TSE discutem conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. Se eles acatarem as chamadas preliminares dos advogados, o julgamento pode ser suspenso no dia em que tiver início. Posteriormente, as defesas serão intimadas a apresentar novas alegações finais.

Relatório final

Relator da ação no TSE, o ministro Herman Benjamin pediu nesta segunda (27) – dia em que conclui o relatório final do caso – para a Corte marcar o julgamento do processo.

Também nesta segunda, Herman deu 48 horas para o Ministério Público se manifestar na ação. O prazo se encerra nesta quarta (29).

Cronograma

A Lei Complementar 64, de 1990 – a chamada de Lei da Inelegibilidade – prevê que, no dia útil seguinte à entrega das últimas manifestações das defesas e da acusação, os autos devem ser enviados para o corregedor para que ele elabore seu relatório final em até três dias.

Concluído o relatório, o voto é liberado para julgamento.

Nesse momento, o Ministério Público tem uma nova oportunidade para se manifestar sobre o relatório final, dentro do prazo de 48 horas.

A lei prevê que o caso deve ser submetido ao plenário na sessão seguinte à entrega das alegações finais do Ministério Público.

Entenda o caso

O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a campanha que teve Dilma como candidata a presidente e Temer como vice cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Na ação, apresentada à Justiça eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição presidencial.

Ao longo da fase de coleta de provas, Herman Benjamin determinou a realização de diligências e perícias, quebrou sigilos e ouviu dezenas de depoimentos, como os de executivos e ex-dirigentes da Odebrecht.

Os delatores da construtora relataram ao corregedor do TSE o pagamento de despesas da campanha encabeçada pelo PT e pelo PMDB por meio de caixa 2, o que as defesas negam.

Herman também tomou os depoimentos de empresários donos de três gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial de Dilma e Temer em 2014. Essas gráficas são suspeitas, segundo as investigações da Polícia Federal, de terem recebido dinheiro da campanha sem que os serviços tenham sido prestados.

Fonte: G1

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2017 - RETIFICAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2017 - RETIFICAÇÃO ONDE LÊ-SE: PRIMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA, REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 001/2017, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR POR MEIO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS,

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, sob o auspício dos princípios da eficiência administrativa e do item 10 (Do Preenchimento das Vagas e da

Convocação) do Edital nº 001/2017,CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES

INFRAMENCIONADAS A COMPARECEREM ENTRE OS DIAS 28 E 31 DE MARÇO DE 2017, ENTRE ÀS 8:00 E ÀS 14:00,na sede da

Secretária Municipal de Administração, localizada na Rua São José, n° 05, Centro, Coronel João Pessoa/RN, apenas para manifestar seu interesse em

ser contratado(a), nos expressos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 001/2017, de acordo com a

classificação a seguir:

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Fonte: FEMURN