26 março 2017

SEGUNDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA


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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, sob o auspício dos princípios da eficiência administrativa e do item 10 (Do Preenchimento das Vagas e da Convocação) do Edital nº 001/2017, CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES INFRAMENCIONADAS A COMPARECEREM ENTRE OS DIAS 28 E 31 DE MARÇO DE 2017, ENTRE ÀS 8:00 E ÀS 14:00, na sede da Secretária Municipal de Administração, localizada na Rua São José, n° 05, Centro, Coronel João Pessoa/RN, apenas para manifestar seu interesse em ser contratado(a), nos expressos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 001/2017, de acordo com a classificação a seguir:






Fonte: http://www.femurn.org.br/

25 março 2017

Rio Grande do Norte é o estado do Brasil mais afetado pela seca

O Nordeste entra no seu sexto ano de seca em 2017. No Rio Grande do Norte, até caíram algumas chuvas nas últimas semanas, mas a situação segue crítica. Na verdade, o RN é o estado brasileiro que mais sofre com a estiagem prolongada. Por aqui, 154 dos 167 municípios estão em situação emergencial em virtude da estiagem, número que representa 92% das cidades. Os dados são do último relatório da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, datado de 17 de março. Depois do RN, a Paraíba é o estado mais afetado, com 198 dos seus municípios (88,7%) em estado de emergência reconhecido pelo governo federal.
Ao todo, 872 cidades brasileiras sofrem de alguma forma com a longa seca e são reconhecidas pelo governo federal. A maioria delas estão concentradas no Nordeste. Com 140 de seus entes municipais em situação de emergência pela estiagem, o Ceará completa o pódio das unidades da federação mais atingidas pela escassez de chuvas.
No RN, o reconhecimento do quadro extremo nas 154 cidades foi feito por parte do Ministério em 22 de setembro de 2016. Com prazo de seis meses, a vigência teve sua validade expirada ontem. Ao todo, de acordo com a Sedec, além do Distrito Federal, 12 estados brasileiros têm cidades com dificuldades pela estiagem: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Sergipe, mais Paraíba, Ceará e RN.
No que compete à Companhia de Águas e Esgotos do RN, o órgão responsável pela distribuição da água de 153 municípios do estado, afirma que 76 deles passam por rodízio em seu abastecimento, incluindo parte de Natal. Outros 18 estão em colapso, o que quer dizer que a população não está com água nas torneiras de suas casas. Dessas cidades em situação crítica, 14 delas são do Alto Oeste e quatro do Seridó.
Quanto ao quadro crítico constatado pelo Ministério da Integração e pelo seu relatório local, a Caern confirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que, mesmo que o cenário não tenha mudado tanto, as chuvas que caíram recentemente no estado podem ter tirado alguns municípios da emergência ou colapso. No entando, o órgão ponderou que ainda não possuía a lista com os municípios que teriam melhorado seus quadros.
O Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn) também destaca as chuvas e garante que elas não trouxeram um grande resultado. As precipitações foram suficientes para recuperar alguns pequenos mananciais, amenizar a situação em grandes reservatórios, e trazer esperança de dias melhores para o sertanejo.
Contudo, a situação ainda é crítica e o alerta se mantém dentro da equipe de administração dos recursos hídricos potiguar, formada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), a Caern e o Igarn.
"Estamos com uma situação ainda crítica. As chuvas ocorreram e vem ocorrendo, mas não tiveram força para mudar o quadro crítico daqueles mananciais maiores, acima de 5 milhões de metros cúbicos que monotoramos. Evidente que essas chuvas melhoraram bastante a situação dos reservatórios menores, que geralmente estão em comunidades rurais, e isso deverá melhorar o quadro nessas áreas", afirmou o diretor presidente do Igarn, Josivan Cardoso.
Dos grandes reservatórios – com mais de 5 milhões de metros cúbicos de capacidade – monitorados pelo Igarn, alguns apresentaram resultados positivos após as precipitações, mesmo que ainda não tenha sido suficiente para resolver o problema hídrico.
É o caso do Açude Beldroega, em Paraú, e do Açude Pataxó, em Ipanguaçu, que chegaram a sangrar, e até a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu, que recebeu um volume de água significativo. "Na região do Seridó tivemos uma quantidade boa de água, como em São João do Sabugi; dois açudes receberam mais de seis milhões de metros cúbicos de água", disse Cardoso. "Isso mostra que estamos tendo uma recuperação dos açudes, mas vale ressaltar que estamos atentos. O Governo do Estado está em alerta, tentando fazer com que a água que temos perdure por mais tempo nos reservatórios, servindo a sociedade minimamente para manter o sistema funcionando", ressaltou o diretor do Igarn.
Ele afirma que, para tentar conter a crise, o órgão desenvolve ações de fiscalização e de regulação de uso das águas, mas chama a atenção para o fato de que a sociedade, juntamente com o Estado, deve cooperar com o uso consciente da água.
Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA FEMURN

Atirador do Ministério Público ficará preso preventivamente em Natal

Atirador do Ministério Público chega ao Comando da Polícia Militar (Foto: Carlos Lima/Inter TV Cabugi)

Guilherme Wanderley Lopes da Silva, de 44 anos, ficará preso por tempo indeterminado, até nova ordem judicial. Ele se apresentou à Polícia Civil, no final da manhã deste sábado (25), mas a polícia já estava de posse de um mandado de prisão preventiva contra ele. O servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte era procurado desde esta sexta-feira (24), após atirar no procurador-geral adjunto, Jovino Sobrinho, e no promotor público Wendell Beetoven.

Após se apresentar, Guilherme prestou depoimento. O delegado Renê Lopes, da 5ª DP, que conduziu o interrogatório, disse que o servidor passou a maior parte do tempo calado. "Ele nos respondeu apenas três questionamentos. Negou quando questionamos se mais alguém participou da ação, negou que já tenha sido internado anteriormente por problemas psiquiátricos ou psicológicos e negou também que o atentato tenha tido relação com um processo que seu genitor respondeu".
Ainda de acordo com o delegado, Guilherme não quis se pronunciar sobre as motivações para atacar os procuradores e o promotor. Ele também não falou sobre quais seriam os seus alvos, conforme consta em uma carta escrita por ele.

O servidor do MP foi ouvido e, inicialmente, levado para o quartel do Comando Geral da Polícia Militar. "Como ainda não tínhamos uma vaga definida para ele, levamos-o para o quartel da PM. Depois, ele foi conduzido para o Centro de Detenção Provisória da Ribeira, onde ficará preso por tempo indeterminado", informou o delegado-geral da Polícia Civil, Claiton Pinho. Guilherme ficará em uma cela especial por ter curso superior e ser funcionário do Ministério Público.

A arma do crime, um revólver calibre 38, também foi apreendida neste sábado. Ela tem capacidade para cinco disparos e estava com uma munição intacta, de acordo com a polícia.
Inquérito
O delegado Renê Lopes, que preside o inquérito, declarou que com a prisão de Guilherme vai continuar colhendo os depoimentos. Na próxima segunda-feira (27), ele pretende ouvir o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, que seria um dos alvos do servidor. Posteriormente, as vítimas que foram baleadas também serão ouvidas, conforme se recuperem.

Guilherme Lopes entrou armado em uma reunião onde estava o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, e seus auxiliares, na manhã desta sexta-feira. De acordo com relato de Rinaldo, "Guilherme se aproximou, colocou dois papéis na minha mesa e disse: 'Isso é uma recompensa por tudo o que vocês fizeram'. Em seguida, ele puxou a arma e a tirou do coldre. Gritei para todos que ele estava armado e houve uma correria. Ele apontou o revólver em minha direção e atirou, mas errou".

O servidor, porém, conseguiu atingir o promotor Wendell Beetoven com um tiro nas costas e, em seguida, já em outra sala, efetuou dois disparos contra o procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Sobrinho.

Após o atentado para sair das salas dos membros do MP cruzando com os seguranças, Guilherme gritava que havia um homem atirando atrás. "Mesmo assim, houve troca de tiros no estacionamento. Depois, ele escapou", disse o procurador-geral.

Rinaldo Reis disse ainda que não há na ficha funcional de Guilherme Lopes, até então, nada que desabonasse a conduta profissional dele. "Não tenho a menor ideia do que tenha motivado o servidor a atentar contra nossas vidas. Ele é concursado, servidor efetivo e ainda exerce cargo comissionado no Ministério Púbico. Nunca houve constrangimento na parte administrativa, nunca houve processo disciplinar, nunca foi afastado das funções dele, não há registro de qualquer afastamento por problema psíquico. Era um servidor considerado por todos como normal".

Fonte: G1rn

BB instala Wi-Fi em mil agências no país para estimular uso do mobile

 O Banco do Brasil instalou redes Wi-Fi em mais de 300 agências pelo país durante o primeiro trimestre e estima expandir o serviço para mil unidades até setembro. A iniciativa tem o objetivo de divulgar o aplicativo da instituição e pretende familiarizar os clientes às operações disponíveis nos smartphones e tablets para intensificar o uso do canal.
O acesso à Internet é feito com o apoio dos funcionários nas agências, que auxiliam os usuários a baixar o app, apresentam as funcionalidades e divulgam a segurança do canal. Segundo o banco, a intimidade com a tecnológica garante uma melhor experiência ao cliente, gerando maior conveniência e, na maioria dos casos, dispensa a necessidade de deslocamento até as agências bancárias. “A satisfação dos clientes que utilizam o modelo de atendimento digital é 21% superior daqueles que utilizam o atendimento físico. A solução para o cliente está disponível na palma da mão e pode ser feita em qualquer lugar,” ressalta o diretor de clientes pessoas físicas do BB, Simão kovalski.
Pelo aplicativo é possível fazer desde pagamento de boletos, transferências e depósito de cheques, até operações mais complexas, como: contratação de empréstimos, financiamento de veículos e de operações rurais. Apenas em 2016, foram feitas mais de 3 bilhões de transações pelos dispositivos móveis. “As transações realizadas nos canais mobile e Internet representam 65,9% do total do atendimento no BB e o aplicativo do banco já ultrapassou a marca de 11 milhões de usuários”, ressalta Gustavo Fosse, diretor de tecnologia do BB.
A pesquisa realizada pela Opinion Box e o Mobile Time apontou o app do Banco do Brasil como um dos cinco mais importantes no dia a dia do brasileiros, atrás apenas de redes sociais e do Google. Entre os aplicativos bancários, o BB é líder em downloads e possui a melhor avaliação dos usuários nas lojas Apple Store e Google Play.

Fonte: http://agorarn.com.br/

24 março 2017

Meirelles diz que, se houver, aumento de imposto será 'temporário'

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (24) em entrevista à TV Globo que, se houver, o aumento de impostos no país será "temporário".
Meirelles, porém, avaliou que a carga tributária já é "muito elevada" e, segundo ele, está no "leque" de alternativas, por exemplo, a retirada de isenções tributárias a empresas.
Sobre se é dado como "certo" o aumento de impostos no país, Meirelles declarou que "tudo indica que será necessário, inevitável".
>> Saiba mais abaixo: Meirelles estima contigenciamento de R$ 44 bilhões, se governo arrecadar R$ 14 bilhões com receitas extraordinárias
Meirelles deu a declaração ao comentar o relatório divulgado nesta semana pelo governo segundo o qual a arrecadação federal em 2017 será menor que a prevista e, para fechar o orçamento, faltam R$ 58 bilhões. O Ministério do Planejamento já informou que, para fechar a conta, o governo precisará adotar medidas de aumento de receita ou de corte de despesas.
"Eu não diria que [a saída com aumento de impostos] é inevitável, mas é quase que mandatória, no sentido de que, se nós corremos o risco de paralisar coisas essenciais para o país – e nós não temos essa possibilidade –, então nós poderemos fazer, se for aumento de imposto, será temporário. Aumento de imposto temporariamente e volta, digamos assim, em 2018, para a alíquota normal", afirmou o ministro.
"Ou, o que é melhor, algumas isenções fiscais para determinadas indústrias que foram dadas na esperança de que isso fosse fazer o Brasil crescer muito no governo passado, e que não cresceu. Nós estamos em recessão, então isso não funcionou. Então, o que mostra é que algumas retiradas desses subsídios e isenções não têm efeito na economia e vai aumentar a arrecadação, o que significa, na prática, o que estamos chamando de aumento de tributos", acrescentou Henrique Meirelles.
Segundo o ministro da Fazenda, desde agosto do ano passado, o governo tem ressaltado que fará tudo o que for possível para não aumentar impostos porque a carga tributária já é elevada.
De acordo com ele, uma das razões para o governo "resistir muito e evitar ao máximo" o aumento de impostos é que não se pode aumentar os tributos de forma "pura e simples".
"Nós vamos [...] retirar subsídios que, em última análise, foram para o lucro das empresas, não geraram queda de preço e que, portanto, não vai afetar a dona Maria. E por que? Porque são algo que vai afetar, sim, o lucro das empresas, mas muitas empresas já entenderam que, com isso, se ajuda o Brasil e voltar a crescer. É bom para as empresas que, aí sim, o lucro vai aumentar muito mais", declarou.
"Não adianta matar a galinha dos ovos de ouro. Isto é, arrancar mais subsídios da União. A União [...] continua com problemas fiscais e, com isso, a economia vai para baixo de novo. Resumo: a ideia é que a economia cresça e a dona Maria possa ter inflação baixa, juro mais baixo, porque está tudo indo muito bem, emprego e renda", concluiu.

Corte no orçamento

Segundo o relatório divulgado pelo Ministério do Planejamento nesta semana, faltam R$ 58,2 bilhões para o governo alcançar a meta fiscal deste ano, na qual a União prevê déficit de R$ 139 (despesas maiores que receitas) bilhões no orçamento.
De acordo com o governo, para cobrir esse buraco nas contas, poderá aumentar impostos, cortar gastos e investimentos e fazer concessões ou vender ativos (bens) 
Fonte:http://g1.globo.com

Orçamento: entenda por que o governo precisa cobrir rombo de R$ 58 bilhões

O buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento de 2017, que pode levar o governo a anunciar aumento de impostos na próxima semana, é provocado, principalmente, pela queda na previsão de crescimento da economia brasileira neste ano, mas também vai ser causado por um aumento de despesas federais.
Relatório divulgado na quarta (22) pelo Ministério do Planejamento prevê que vão faltar R$ 58,2 bilhões para fechar o orçamento deste ano. Sem adotar medidas para cortar gastos ou elevar a arrecadação, o governo não conseguirá cumprir a meta fiscal, que já é de déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões.
De acordo com o documento, a maior parte do rombo, R$ 55,7 bilhões, se deve ao desempenho mais fraco da economia neste ano – o governo elaborou o orçamento prevendo crescimento de 1,6% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, mas na quarta reduziu a previsão para 0,5%.
Com o crescimento menor, cai o valor dos impostos e tributos pagos por pessoas e empresas.
Queda na previsão de arrecadação com impostos
  • Imposto de Importação: queda de R$ 5,3 bilhões
  • Imposto Sobre Produtos Industrializados: queda de R$ 4,59 bilhões
  • Imposto de Renda: queda de R$ 9,6 bilhões
  • Imposto Sobre Operações Financeiras: queda de R$ 2,12 bilhões
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade: queda de R$ 10,94 bilhões
  • PIS/Pasep: queda de R$ 3,12 bilhões
  • Constribuição Social Sobre Lucro Líquido: queda de R$ 3,72 bilhões
  • Cide: queda de R$ 128 milhões
  • Outras receitas administradas: alta de R$ 5,59 bilhões
O relatório também prevê redução, de R$ 11,9 bilhões, nas chamadas receitas não administradas, entre as quais as receitas com concessões e permissões (- R$ 13,1 bilhões) e vendas de ativos (- R$ 2,92 bilhões). O documento não esclarece que ativos são esses.
Essa queda é compensada parcialmente com a previsão de alta na arrecadação com compensações financeiras, como recursos da exploração de petróleo, e de dividendos e participações, como os devidos ao governo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No relatório divulgado na quarta o governo tamém elevou a previsão de despesas em 2017, em R$ 3,4 bilhões, em relação ao valor previsto no orçamento.
Variação das despesas do governo federal
  • Créditos extraordinários: alta de R$ 2,11 bilhões, em função, principalmente, da previsão de gastos maiores com restos a pagar, em R$ 1,9 bilhão
  • Subsídios, subvenções e Proagro: alta de R$ 3,35 bilhões
Esses aumentos são parcialmente compensados por redução de gastos em:
  • Complementação do Fundeb: queda de R$ 932 milhões
  • Benefícios da Previdência: queda de R$ 1,8 bilhão
  • Pessoal e encargos: queda de R$ 1,08 bilhão
  • Benefício de Prestação Continuada: alta de R$ 2,2 bilhões
  • Fonte: http://g1.globo.com/

Em defesa ao TSE, Temer pede anulação de depoimento da Odebrecht




BRASÍLIA — A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta sexta-feira ao ministro Herman Benjamin, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo do PSDB que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Temer, que anule os depoimentos de delatores da Odebrecht ouvidos pela Corte e que apontaram recebimento de caixa 2 pela chapa em 2014.


Nas alegações finais apresentadas pela defesa, Temer afirma ainda que não houve "gravidade suficiente nas condutas" investigadas, nem mesmo para cassar um mandato de presidente: "entende-se não ter havido gravidade suficiente nas condutas, especialmente para a desconstituição de mandato presidencial, devendo, por igual, haver a improcedência das demandas".
Apesar dos argumentos minimizando as irregularidades relatadas em depoimentos, a defesa também pede que as contas de campanha de Dilma e Temer sejam julgadas separadamente, já que, alegam os advogados, não há "rigorosamente nenhum apontamento" que comprometa Temer. Por isso, diz a defesa, a demanda deve ser julgada improcedente e o presidente deve ser mantido no cargo de presidente da República.
A peça traz uma longa defesa da tese de separação das contas de campanha, o que pode livrar Temer da cassação do mandato. O presidente alega, por exemplo, que abriu conta corrente individual da de Dilma na campanha de 2014 - o que não é obrigatório - e que, por isso, optou por se "responsabilizar integralmente" pela arrecadação de campanha. Isso lhe daria o direito, então, "de ter sua conduta avaliada individualmente".
O presidente afirma também que a chapa era uma só, mas que a aliança foi "politicamente circunstancial" entre os dois candidatos, e que receberam recursos de campanha de forma independente um do outro. Por isso, a defesa pede ao ministro do TSE que a apuração dos fatos seja conduzido separadamente.
"A apuração dos fatos há de ser conduzida separadamente, da mesma forma que a elaboração das contas de campanha é missão do comitê de campanha dos partidos, não da coligação", diz a defesa.
'INIMAGINÁVEL' CASSAÇÃO BASEADA EM DELAÇÃO
Um dos pontos sustentados pela defesa é que, apesar de as delações terem sido homologadas pela Procuradoria Geral da República, houve "evidente inconstitucionalidade" na coleta das provas, chamadas de ilícitas porque foram divulgadas pela imprensa. Os advogados condenam o que chamaram de vazamentos ilegais de trechos de depoimentos antes mesmo da homologação dos mesmos. A defesa afirma, ainda, que delação não é prova e que não se pode cassar mandatos com base apenas em depoimentos de colaboradores:
"É inimaginável a cassação da chapa presidencial com fundamento apenas em depoimentos de colaboradores", alega a defesa.

PETROBRAS
A defesa de Michel Temer afirma ainda que, apesar de ex-dirigentes e operadores da Petrobras terem relatado pagamentos ilícitos, eles nada contaram sobre 2014, ano em que a chapa foi eleita. Segundo os advogados do presidente, foram ouvidas mais de 50 testemunhas e nenhuma delas relatou qualquer doação de fornecedoras da estatal para a campanha de 2014.
"Revelaram sim muitos pagamentos em pleitos passados, mas nada, absolutamente nada, oriundo da estatal, em doação legal ou propina, para os REPRESENTADOS – objeto destes processos".
"Delatores e operadores da Petrobrás ouvidos alegaram pagamentos ilegais noutros anos, mas nada em 2014. Numa síntese: até início do mês do março não havia prova, sequer indiciária, sobre a prática de ilegalidades na campanha presidencial", diz a peça.

Fonte:http://g1.globo.com/

Ibama multa Volkswagen do Brasil por fraude em testes de emissão de poluentes

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decidiu multar em R$ 50 milhões a montadora Volkswagen do Brasil por fraude em testes de emissão de poluentes realizados em laboratório com veículos da linha Amarok 2011/2012. A decisão administrativa, foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso.
O Ibama também determinou, por meio de ofício, que a empresa realize o recall dos veículos Amarok que contêm dispositivo destinado a reduzir as emissões de poluentes. No total, 17.057 carros da linha continham um software que poderia otimizar os resultados de óxidos de nitrogênio (NOx) durante os testes laboratoriais de homologação.
Segundo o Ibama,os veículos Amarok testados continham o dispositivo chamado defeat devise, que reduz em 0,26 g/km, em média, a emissão de poluentes durante ensaios de laboratório. Entretanto, em condições normais de uso, os veículos emitem poluentes acima dos limites e exigências ambientais previstos em lei. O relatório que identificou o problema foi realizado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a pedido do instituto.
A fraude supostamente cometida pela montadora para burlar os limites de emissão foi descoberta pela agência norte-americana de proteção ambiental EPA (Environmental Protection Agency), que emitiu em setembro de 2015 um aviso de violação da lei daquele país dedicada sobre poluição atmosférica.
Volkswagen Brasil
Por meio de nota, a empresa informou que foi notificada na quinta-feira (23) e “está analisando a decisão e se manifestará oportunamente”. No processo administrativo, a empresa alegou que o software instalado nos carros para adulterar o padrão de emissões durante testes laboratoriais não estaria ativo, nem seria efetivo para burlar medições. Para o Ibama, no entanto, a mera existência do item já corresponde à materialidade da infração.
Fonte: Agencia Brasil 

Fundo do Minha Casa, Minha Vida passa a atender a todos os municípios

O governo federal lançou hoje (24) novos critérios de seleção para o programa Minha Casa, Minha Vida. A partir de agora, todos os municípios terão acesso ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), antes disponível apenas para cidades com população inferior a 50 mil habitantes.
As mudanças atingirão as famílias da Faixa 1, que têm renda de até R$ 1.800. Pessoas com deficiência e famílias desabrigadas, residentes em áreas de risco ou que sejam chefiadas por mulheres terão prioridade de atendimento na aquisição de imóveis do programa.
O acesso aos recursos do fundo para a construção de imóveis destinados à população de baixa renda e sem casa própria está condicionado às novas regras, que foram publicadas hoje (24) no Diário Oficial da União e anunciadas pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, em evento na cidade de São José do Rio Preto (SP) com a participação do presidente Michel Temer e do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.
A partir dos novos critérios, o governo vai priorizar o financiamento de empreendimentos construídos em áreas próximas aos bairros já consolidados e que dispuserem de infraestrutura urbana básica, com fácil acesso aos serviços de transporte, educação e saúde e e ao comércio. O ministério também dará prioridade às cidades que doarem o terreno para construção e privilegiará os projetos que apresentarem condições de contratação imediata, com possibilidade de geração de emprego e renda em curto prazo.
Cada conjunto habitacional não poderá ter mais do que 500 casas construídas. Em uma mesma área, será permitido agrupar no máximo quatro conjuntos habitacionais, com o limite de duas mil casas no total. Há ainda a exigência de que os conjuntos apresentem condições de mobilidade, como vias públicas e calçadas acessíveis.
As instituições terão prazo de 30 dias, a partir de hoje, para atualizar suas propostas junto à Caixa Econômica Federa. A cada mês haverá seleção de novos projetos, de acordo com o déficit habitacional da região de interesse, entre outros critérios.
Fonte: Da Agência Brasil

Marcha a Brasília: ministro das Cidades deverá anunciar repasse de R$ 1 bilhão a Municípios durante evento

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, destacou nesta quinta-feira, 23 de março, que deverá anunciar a liberação de R$ 1 bilhão para pavimentação e saneamento durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ocorre de 15 a 18 de maio, em Brasília.
O anúncio do ministro foi feito em cerimônia de início das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Beberibe II, no Recife. “A gente espera que o presidente da República possa anunciar em Brasília R$ 1 bilhão de recursos do FGTS para financiar projetos como esse, que envolve pavimentação, saneamento, drenagem. Os Municípios que tiverem capacidade de endividamento que possam acessar esse recurso para cuidar de uma prioridade absoluta que é o saneamento no país”, disse Araújo depois da cerimônia.
O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, destaca a importância de todos os gestores municipais participarem da Marcha a Brasília. “É sempre importante lembrar que a Marcha é um espaço de lutas para definir e alertar autoridades do Executivo, do Congresso Nacional e do Judiciário sobre temas que permitam a conquista de autonomia pelo Ente Município, além de mostrar ao cidadão os caminhos que os gestores municipais defendem como solução para enfrentar e vencer a crise que a todos atinge”, destaca na convocação.
Marcha a Brasília
O evento já se tornou referência dentro e fora do país, quando o tema é municipalismo. O ano de 2017 marca um momento único na trajetória da Marcha, pois chega a sua 20ª edição.
A Marcha irá reunir prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e autoridades para um debate das pautas prioritárias do movimento municipalista. As inscrições já estão abertas, e podem ser feitas diretamente pelo hotsite do evento.
Saiba mais aqui sobre o evento
Fonte:http://www.cnm.org.br

Chefe do Ministério Público do RN foi o primeiro alvo; servidor errou tiro

Guilherme Wanderley Lopes da Silva, de 44 anos, é procurado pela polícia  (Foto: MP/Divulgação)

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, foi o primeiro alvo dos disparos feitos por um servidor no final da manhã desta sexta-feira (24) dentro da sede do Ministério Público do Estado. Contudo, o suspeito errou o tiro. Na sequência, em meio ao corre-corre, acabaram baleados o procurador-geral adjunto, Jovino Sobrinho, e o promotor público Wendell Beetoven.
As informações foram confirmadas ao G1 pelo próprio MP, com base em relatos de testemunhas que participavam da reunião na sala de Rinaldo, onde ocorreu o atentado.Ainda de acordo com as testemunhas, o servidor Guilherme Wanderley Lopes da Silva, de 44 anos, trabalhou normalmente pela manhã. Chegou sem a jaqueta que ele aparece usando nas imagens divulgadas pelo MP e foi direto para sala que ocupa na 1ª Procuradoria de Justiça. Ainda durante o expediente, o servidor juntou alguns documentos e seguiu para a sala de Rinaldo usando a jaqueta branca e armado.Já dentro da sala, Guilherme se aproximou do procurador-geral e colocou a papelada sobre a mesa. Naquele momento, Rinaldo questionou o servidor sobre o que estava acontecendo. Guilherme respondeu: “A vingança vem a galope”. Em seguida, o servidor sacou a arma, apontou para Rinaldo e puxou o gatilho.
“Por sorte ele errou. Então começou uma correria. Daí o Guilherme atirou na direção dos promotores que tentavam sair da sala. Foi quando o promotor Wendell Beetoven foi atingido nas costas. Já num gabinete anexo, Guilherme fez outros disparos e acertou duas vezes o procurador Jovino Sobrinho”, relatou uma das testemunhas.
Antes de ir para a sala do procurador-geral, segundo outra testemunha, funcionárias do gabinete chegaram a perguntar por que Guilherme estava usando jaqueta, embora estivesse suando bastante. “Ele não respondeu. Apenas disse que precisava falar com Rinaldo com urgência. Então Guilherme abriu a porta da sala e entrou”, acrescentou.
As testemunhas também revelaram que, após os disparos e já em fuga, Guilherme cruzou por seguranças do prédio e avisou para que corressem para a sala do procurador-geral, porque havia “um maluco atirando em todo mundo”.
Depois disso, Guilherme foi para o estacionamento, onde fez novos disparos contra a segurança. Neste terceiro momento ninguém foi ferido, e o servidor fugiu.
Até a publicação desta matéria, a polícia ainda fazia buscas pelo servidor. Nem o Ministério Público nem a Polícia Militar sabem explicar o que pode ter motivado o atentado.
Feridos
Segundo o MP, o procurador adjunto, que foi atingido duas vezes no abdômen, foi levado para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho. Ele está no Centro Cirúrgico.
Já o promotor Wendell Beetoven, que foi baleado nas costas, recebeu os primeiros atendimentos ainda no local, mas também já foi levado para o hospital.
Beetoven, que durante muitos anos atuou na Promotoria de Investigação Criminal e Combate ao Controle Externo da Atividade Policial, atualmente estava lotado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, atuando como coordenador jurídico.
Investigação
Delegado do 5º Distrito Policial, René Lopes disse ao G1 que vai iniciar as investigações ouvindo testemunhas. “O local foi preservado e a equipe do Itep [Instituto Técnico-Científico de Polícia] vai trabalhar no local”, relatou.

Ainda de acordo com o delegado, o servidor usou um revólver, mas ainda não há informações se ele tem porte ou posse de arma de fogo.
Fonte; G1 RN